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Nesta Copa, defesa do consumidor é prioridade

Consumidores enfrentam práticas abusivas, entregas atrasadas e cobranças indevidas em compras da Copa, destacando a proteção prevista pelo CDC

PRI-1606-direito_CONSUMI.jpg - (crédito: maurenilson)
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Nesta Copa do Mundo, consumidores relatam problemas na compra de itens e na prestação de serviços. Especialistas destacam práticas abusivas, cobranças indevidas e falhas em lojas físicas e online, bares e restaurantes. O tema ganha atenção à medida que o evento aproxima.”

“Casos de consumo irregular foram apresentados por usuários e analisados por especialistas. Em Brasília, o Procon-DF avalia situações envolvendo figurinhas e equipamentos para assistir aos jogos, com orientação para que clientes fiquem atentos aos sinais de irregularidade e atrasos. A revisão ocorre em meio ao clima de Copa, quando a demanda por produtos licenciados aumenta.

“Um dos relatos envolve cromos falsificados em pacotes de figurinhas. O estudante Gabriel Nascimento, 20 anos, disse ter percebido a diferença na qualidade do papel. O caso evidencia a necessidade de checagem de preço, embalagem, impressão e informações claras antes da compra. Conforme o Procon-DF, o alerta vale para pacotes de figurinhas e itens similares.”

À espera da TV

“Micheli Costa, 38, comprou uma televisão online por cerca de R$ 3 mil com promessa de entrega na semana anterior. A entrega não ocorreu, não houve nota fiscal ou atualização de rastreamento, e o sistema indicou apenas atraso com possibilidade de reembolso automático. A consumidora não deseja cancelar, apenas receber o produto ofertado na promoção da Copa.”

O CDC estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor, segundo o advogado Marcelo Lucas de Souza. Em casos de falha na prestação de serviço, todos os elos da cadeia respondem pelos danos. É possível exigir troca por produto original, restituição integral, abatimento de preço ou indenização com comprovação de prejuízo.

Consumação e cobrança

Ainda segundo o especialista, restaurantes e bares podem cobrar entrada ou consumação mínima apenas com aviso prévio. Cobranças por transmissão de jogos em telão são permitidas se previamente informadas. Taxas de serviço podem ser recusadas quando o atendimento for inadequado, desde que o consumidor não aceite o custo adicional.

É fundamental que estabelecimentos mantenham segurança e transparência. O Procon orienta que consumidores verifiquem reputação, exijam nota fiscal e analisem termos da contratação. Em caso de cobranças abusivas ou publicidade enganosa, o órgão pode atuar para fiscalizar.

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