O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17.jun.2026) com ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar de propostas em tramitação no Congresso que elevam despesas públicas sem fonte de custeio, conhecidas como pautas-bomba. O grupo citou um pacote de 3 projetos, aprovado no Senado em 10 de junho, com impacto estimado de R$ 111 bilhões por ano.
Durigan afirmou que medidas desse tipo podem comprometer a estabilidade fiscal e que a equipe econômica atua para evitar que interesses eleitorais provoquem desequilíbrios nas contas públicas. As declarações foram feitas na sede do STF, em Brasília, após o encontro com os ministros da Corte.
O ministro explicou que a preocupação não se restringe ao governo atual, mas ao legado para futuras administrações e à sustentabilidade das contas. Citou o debate sobre desoneração da folha de pagamento, cuja concessão exigiria compensações financeiras, segundo entendimento do STF.
Contexto fiscal e pautas-bomba
Durigan disse ter apresentado aos ministros um panorama da economia e dos desafios fiscais debatidos no Congresso. O STF discute ainda uma eventual súmula sobre a necessidade de indicar fonte de custeio para projetos que aumentem gasto público, tema considerado central para a responsabilidade fiscal.
Ele destacou que a Fazenda vê a discussão como agenda permanente e que a ideia é impedir a aprovação de despesas sem financiamento definido, evitando influência de fatores eleitorais ou políticos. O objetivo é manter as contas públicas organizadas para a próxima gestão.
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