A Abraenergias e a Fiesp avaliam levar o STF para contestar a decisão do TCU que manteve o Leilão de Reserva de Capacidade, o LRCap, realizado em março. O tribunal também autorizou o governo a seguir com os contratos dos vencedores, segundo apuração.
As entidades entendem que o acórdão do TCU pode ser objeto de recurso em tribunais superiores. O caminho legal, portanto, passa pelo Supremo, já que a lei permite questionar decisões de ministros do TCU em cortes superiores.
Advogados envolvidos afirmam que a ação pode demorar entre 3 e 5 anos. Até o momento, não houve decisão definitiva sobre o recurso, e as entidades ainda avaliam a estratégia jurídica a adotar.
Contexto do leilão
O Leilão de Capacidade é alvo de críticas sobre preço teto, volumes contratados e concentração de resultados entre poucos grupos. Há acusações de sobrepreço e de dependência de fontes não renováveis.
A discussão envolve ainda impactos na tarifa de energia prevista para os próximos anos. Participantes do setor apontam riscos para consumidores e para o mercado de geração de energia.
Situação atual e próximos passos
A defesa do leilão sustenta que o edital foi estruturado de forma técnica, com falhas reconhecidas pelo governo já consideradas. O foco é manter a estabilidade regulatória e evitar novos impactos no fornecimento.
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