A Apple oficializou mudanças relevantes para o Brasil após acordo com o CADE. A empresa permitirá lojas de apps externas ao iOS e aceitará meios de pagamento alternativos na App Store. A medida segue decisão do Cade para ampliar a competição.
Segundo o acordo, desenvolvedores poderão publicar seus apps em lojas diferentes da App Store, ampliando as opções para usuários. Além disso, pagamentos fora do sistema interno poderão ser usados, com possíveis redirecionamentos a sites externos para concluir compras.
A mudança também altera a estrutura de comissões. Quem usar o sistema de compras dentro do aplicativo (IAP) deverá pagar uma taxa de processamento de 5%, acrescida de até 21% de comissão da App Store.
Mudança para o ecossistema brasileiro
A adoção facilita a presença de lojas alternativas no iPhone, influenciando a escolha de desenvolvedores e fabricantes de dispositivos no Brasil. A Apple informou que o objetivo é ampliar a competição sem comprometer a segurança.
Em relação aos compradores, o acordo pode levar a opções de pagamento mais diversas, com maior flexibilidade para transações dentro de apps. A implementação prática dependerá de regulamentação adicional e de prazos para cada etapa.
Estrutura de comissões
A nova regra aponta para custos adicionais caso o desenvolvedor opte pelo IAP da Apple. Em contrapartida, o usuário pode ter acesso a métodos de pagamento diferentes do sistema da Apple, com possível uso de plataformas externas. O acordo não detalha prazos, devendo ocorrer em fases conforme a implementação regulatória.
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