O iOS, sistema dos iPhones, passará por mudanças no Brasil a partir de hoje, após acordo entre Apple e o Cade. A operadora reguladora permitirá que desenvolvedores adotem lojas de apps alternativas sem obrigatoriedade de passar pela App Store. A medida visa ampliar opções de compra e download para usuários.
A denúncia que embasa o acordo partiu do Mercado Livre, que apontou possível abuso de posição dominante na distribuição de apps para iOS, incluindo venda casada e bloqueio de concorrência em pagamentos. O processo tramita desde 2022.
As mudanças entram em vigor com a atualização do iOS para a versão 26.5. Usuários poderão instalar apps por lojas alternativas, desde que autorizadas pela Apple e em conformidade com requisitos da empresa. A instalação por meio de lojas externas ficará similar ao que ocorre no Android.
Dentro da App Store, a forma de pagamento também muda. Desenvolvedores podem optar por processar via o sistema da Apple ou por métodos alternativos, como links diretos para pagamento no site do app. A comissão da Apple variará conforme o canal, de 5% a 21%.
Uma exigência do acordo é que os preços apareçam tanto na App Store quanto na loja ou método de pagamento alternativo. Compras feitas fora do sistema da Apple não darão direito a gerenciamento de assinaturas ou reembolso pela Apple; essa gestão ficará a cargo do desenvolvedor.
A ideia central do Cade é ampliar opções para usuários de iPhone, o que pode impactar a rentabilização dos apps e, potencialmente, reduzir preços. Ainda não há confirmação de impactos diretos sobre valores.
A Apple ressaltou que manterá a revisão de apps para cumprir padrões de privacidade e segurança no Brasil, enquanto lojas alternativas adotam verificações mais básicas. Segundo a empresa, o processo de autenticação visa evitar malware, mas é menos abrangente que a revisão própria da App Store.
Proteção a crianças
O acordo prevê medidas especiais para contas de menores de 18 anos. Apps da categoria Infantil não poderão conter links para sites de transação. Aplicativos com pagamento alternativo usados por menores exigirão autorização parental para compras.
A Apple também pretende lançar uma API para que pais monitorem e aprovem compras feitas fora do sistema da empresa, fortalecendo o controle parental e a segurança das crianças.
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