A advogada tributarista Elisabeth Libertuci afirmou que pagadores de impostos poderão recuperar parte dos descontos na fonte por conta do pagamento de dividendos. A mudança entra em vigor a partir de 2026, quando quem ganha mais de R$ 50 mil por mês passa a pagar pelo menos 10% de IR, incluindo dividendos que antes eram isentos.
Libertuci explicou que a possibilidade de devolução surge por meio de isenções na declaração do IR a ser realizada em 2027. Segundo ela, pessoas físicas com outros rendimentos e aplicações financeiras devem ter expectativa de restituição da tributação sobre dividendos, segundo a advogada.
O governo estima uma arrecadação de R$ 30 bilhões com o IR sobre dividendos em 2026, mas arrecadou apenas R$ 885 milhões até abril, conforme dados citados pela especialista. A advogada ressalta que a evolução da arrecadação dependerá das regras de isenção na declaração de 2027.
Ela comentou ainda que a arrecadação deve ficar bem aquém das previsões oficiais. A visão é de que a ideia de que os mais ricos pagarão mais pode não se confirmar na prática, segundo Libertuci.
A especialista afirma que a combinação de novas regras e tratativas de isenção pode favorecer devoluções para parte dos contribuintes, principalmente quem tem outros rendimentos declarados no IR.
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