A partir de julho, o CNPJ passará a incluir letras além dos números, ampliando a capacidade do sistema que está no limite técnico. A mudança atinge principalmente empresas abertas a partir de julho, não afetando quem já está formalizado.
A explicação é de Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio. Em entrevista ao Conexão Record News, ela esclarece dúvidas sobre a reforma tributária e como empreendedores devem se preparar.
Segundo a especialista, 2026 será um ano de teste com novas alíquotas para emissão de notas fiscais. Também está em estudo o pagamento automático de tributos durante transações. Empresas do Simples Nacional devem decidir sobre migração até setembro.
A professora recomenda ficar atento aos prazos de emissão de nota fiscal, com destaque para IBS e CBS, que entram nas notas a partir de novembro. Há ainda uma alíquota de teste de 28% para preparar o impacto futuro.
Prazos e escolhas estratégicas
Todas as empresas têm seis meses para se ajustar às mudanças. O micro e pequeno empresário precisa escolher entre aderir ao novo sistema de tributos sobre o consumo ou permanecer no sistema antigo.
Caso a opção pela não migração seja adotada, podem surgir barreiras comerciais, inclusive na contratação de fornecedores que exigem estar no novo sistema. A depender da empresa, a transição pode exigir ajustes contratuais.
Entre na conversa da comunidade