O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou nesta terça-feira a elevação dos valores do Simples Nacional em projeto em tramitação no Congresso. Mesmo assim, sinalizou a possibilidade de ampliar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para 130 mil reais até 2028. A declaração ocorreu durante entrevista ao portal Jota.
Durigan explicou que o atual piso do Simples Nacional não deve sofrer mudança. O Projeto de Lei Complementar 108/2021 propõe elevar o faturamento anual das empresas beneficiárias, hoje fixado em 4,8 milhões de reais. O ministro afirmou que o aumento traria grande impacto às contas públicas e não é viável no momento.
Apesar da negativa para o Simples, Durigan informou que há estudo para aumentar o teto dos MEIs em cerca de 60,5%, de 81 mil para 130 mil reais, ao longo dos próximos anos. A ideia é apresentar uma proposta que equilibre o impacto fiscal, com perspectivas de 2027 e 2028 para chegar ao novo patamar.
O ministro ressaltou que alterações nos tetos não podem ocorrer por meio de Medida Provisória, devendo seguir em forma de Lei Complementar. O diálogo com o Congresso é apontado como prioridade, envolvendo compromisso entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar o tema.
Durigan também comentou que acionou o Supremo Tribunal Federal para discutir as pautas consideradas “bombas” pelo governo. Segundo ele, o conjunto de propostas em tramitação representa risco fiscal, com estimativa de prejuízo de até 111 bilhões de reais. O ministro afirmou que a discussão é uma questão de Estado, não de governo.
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