O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira 19 a necessidade de aperfeiçoar a súmula do STF sobre as chamadas pautas-bomba. Segundo ele, ajustes são importantes para não deixar “coisas de lado” no tratamento de gastos públicos sem fonte de custeio.
Durigan concedeu entrevista ao portal Jota. A súmula estabelece que aumentos de despesas aprovados no Congresso devem ser compensados com medidas de aumento de receitas. O ministro afirmou que o gasto pode surgir de forma indireta, ligado à arrecadação.
Ele ressaltou que a súmula contribui para a adoção de padrões mínimos de responsabilidade fiscal. Ainda assim, o ministro disse que é preciso explicitar que a norma cobre todos os casos de aumento de despesas públicas, incluindo cenários de desbalanço orçamentário.
Contexto institucional
O STF discute uma súmula vinculante para conter as pautas-bomba. A proposta foi apresentada pelo ministro Edson Fachin, com participação de Gilmar Mendes. Fachin abriu espaço para manifestações de interessados e da PGR.
Impacto financeiro
Nove propostas em tramitação no Congresso têm impacto fiscal estimado em 111 bilhões de reais por ano, conforme a equipe econômica. Os números refletem renúncia de receitas e criação ou aumento de despesas obrigatórias, inclusive com efeitos sobre juros e previdência.
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