O balanço dos primeiros 12 meses da regulação das plataformas de apostas mostra, segundo o governo, resultados positivos. O secretário adjunto de Monitoramento e Fiscalização de Apostas, Carlos Renato Xavier, destacou o sucesso durante painel na 4ª edição do seminário O Futuro das Apostas no Brasil, em São Paulo. A avaliação é de que o mercado regulado evita conflitos que surgiam na ausência de regras claras.
Xavier explicou que, desde o início da atuação regulatória em 2024, a Subsecretaria de Apostas assumiu a elaboração de normas e os processos de autorização. O objetivo é estruturar o setor com base em proteção ao consumidor, preservação da economia popular e integridade da indústria, afirmou.
A autoridade ressaltou a experiência de jurisdições mais maduras para adotar boas práticas e evitar erros. Segundo ele, esse aprendizado técnico facilita a construção de salvaguardas próprias ao modelo brasileiro, com diálogo constante entre operadores, provedores e demais stakeholders.
Avanços e cooperação
Na semana anterior, o subsecretário destacou um debate no Congresso Nacional que reuniu secretarias e instituições como Saúde, Conar e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. O encontro reforçou que o acompanhamento não depende apenas da SPA, mas da atuação integrada do governo.
Xavier reforçou ainda a atuação contra o mercado ilegal, apontando avanços recentes. Duas normas robustas foram publicadas para combater a ilegalidade, com alinhamento entre a Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. A estratégia prioriza o combate a operadores que operam à margem das regras.
Ele concluiu que a regulação, aliada à fiscalização efetiva e à cooperação interinstitucional, é essencial para assegurar um mercado de apostas responsável, transparente e sustentável no Brasil. O foco permanece na redução de fraudes e na proteção ao consumidor.
Entre na conversa da comunidade