O bloqueio judicial de quatro veículos da empresa Hickmann Serviços, associada à apresentadora Ana Hickmann, ganhou repercussão após aplicação de uma dívida de aproximadamente 117 mil reais em cheques sem fundo. A decisão foi motivada pela emissão de cheques não pagos, ocorridos em 2023, terceiro entre os títulos cobrados. O caso acende alerta sobre riscos de obrigações empresariais que podem atingir bens da empresa e manchar a imagem do empresário.
A defesa de Ana Hickmann sustenta que a dívida tem origem no período em que a empresa era administrada pelo ex-marido, Alexandre Correa, e questiona os valores cobrados, sobretudo no que se refere aos juros. Especialistas ressaltam que a cobrança envolve não apenas o débito financeiro, mas também danos reputacionais e possíveis impactos operacionais. O episódio serve como exemplo de como cheques empresariais podem se transformar em bloqueios de bens.
Controle interno e governança
O advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em direito bancário, enfatiza a importância de governança para evitar passivos difíceis de contestar. Em sociedades com administração compartilhada, contratos sociais, procurações e limites de assinatura precisam estar bem organizados. A falta de clareza sobre poderes de representação pode abrir brechas para medidas restritivas.
Durão diz ainda que o bloqueio de bens não encerra a disputa judicial, mas pressiona a empresa a negociar, apresentar garantias ou revisar a cobrança. A atuação técnica e rápida do jurídico é fundamental para minimizar danos diários causados pela constrição.
Possíveis alcance e medidas preventivas
Segundo o especialista, dívidas empresariais podem atingir não apenas o caixa, mas também veículos, imóveis e recebíveis. Dependendo da estrutura jurídica e da conduta dos administradores, há possibilidade de responsabilização de sócios quando há indícios de confusão patrimonial ou abuso de personalidade jurídica. O empresário deve entender que dívida mal gerida transforma-se em risco jurídico.
Para evitar situações semelhantes, Durão recomenda auditorias periódicas sobre passivos, especialmente em momentos de mudanças societárias, separações ou conflitos familiares envolvendo a empresa. O objetivo é esclarecer quem assina, por que assina e quais são as consequências das assinaturas no futuro.
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