A Camex renovou, em 23 de outubro, as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) por mais seis meses, no total de US$ 463 milhões. A medida mantém o cronograma de aumento das tarifas para esses sistemas, sem alterar regras.
O benefício recai principalmente sobre a BYD, que inaugurou uma fábrica na Bahia operando no sistema SKD. A decisão reacende uma disputa com as demais montadoras instaladas no Brasil, que contestam o uso do mecanismo para ampliar estoques.
Pela decisão, permanecem inalterados o montante das cotas e o cronograma de reajuste das tarifas. Em especial, a alíquota para veículos eletrificados importados via SKD e CBUs sobe para 35% no mês seguinte, mantendo atualmente 25% para elétricos, 28% para híbridos plug‑in e 30% para híbridos convencionais.
No caso de CKD, a tarifa chega a 35% em janeiro de 2027, partindo de 14% hoje. Montadoras já instaladas no Brasil haviam usado a medida para ampliar estoques importados, sem estimular produção local de forma suficiente.
Implicações regulatórias
O Ministério da Economia pode enfrentar questionamentos legais. Segundo a Anfavea, há a possibilidade de ajuizar ações para contestar a renovação. Analistas divergem sobre o impacto na cadeia produtiva brasileira e na nacionalização da produção na Bahia.
A decisão também gerou debates internos no governo. Uma corrente defende que a renovação fortalece investimentos anunciados pela BYD e pode acelerar a nacionalização da produção. Outra ala teme renúncia de receita e maior conteúdo importado.
Além disso, o setor já conta com outros instrumentos de apoio, como o regime automotivo regional e o programa Mover, que oferecem incentivos condicionados a investimentos em descarbonização e produção regional.
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