O juiz Rodrigo Trindade, auxiliar da presidência do CSJT, discutiu, nesta terça-feira, no CB.Poder, a pesquisa do TST sobre custos enfrentados por motoristas de aplicativos e a necessidade de normativas específicas para esses trabalhadores. O estudo traça os gastos médios com o trabalho na plataforma.
Segundo o TST, o combustível representa cerca de metade dos custos fixos dos motoristas, ultrapassando R$ 2,5 mil mensais. O levantamento analisou despesas associadas à atividade e o impacto dessas despesas na renda líquida.
A produção, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST, busca mapear custos e estabelecer parâmetros para uma renda razoável ao fim do mês.
Custos e impacto no trabalhador
O estudo aponta que o combustível é o elemento mais significativo entre as despesas, com média brasileira que sugere a necessidade de regulação das condições de atividade. A partir disso, busca-se entender a viabilidade financeira dos motoristas.
Trabalhadores de plataformas somam cerca de 1,7 milhão no Brasil, o que representa 1,9% da força de trabalho privada. Entre 2022 e 2024 houve alta de 25% nesse segmento, elevando preocupações sobre fiscalização, tributação e Previdência.
Regulação e julgamento no STF
Trata-se de uma discussão sobre padrões mínimos de remuneração, transparência na remuneração pelas plataformas e critérios para classificação de vínculo. A regulamentação é vista como essencial para evitar prejuízos à prestação do serviço.
O Judiciário vê com especial atenção a decisão prevista pelo STF sobre a uberização. A expectativa é confirmar a competência da Justiça do Trabalho para dirimir questões envolvendo relação de trabalho, inclusive em cenários híbridos entre autônomo e empregado.
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