A ideia de oferecer desconto na compra de carros para pessoas com 60 anos ou mais voltou a ganhar destaque nas redes sociais. O benefício, porém, não existe ainda e permanece apenas como projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto em discussão prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos fabricados no Brasil. Para valer, o projeto precisa atravessar várias etapas antes de entrar em vigor.
Pelo que se lê hoje, o que está em debate é o alcance do benefício e as regras que o cercam.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 2.937/2020, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota, sofreu alterações ao longo da tramitação. O benefício seria para quem tem 60 anos ou mais, na compra de veículo brasileiro, com preço até 70 mil reais e motor de até 2.000 cm³.
O modelo comprador pode ser movido a combustível renovável, híbrido ou elétrico e o benefício valeria apenas uma vez a cada cinco anos. Diferentemente do PcD, não seria exigido laudo médico.
Desafios práticos
Um empecilho importante é o teto de preço: não há carros zero-quilômetro vendidos no Brasil por 70 mil reais hoje. Assim, mesmo aprovado, o benefício dificilmente seria aplicado sem ajuste no teto de preço.
Outra dúvida comum é o tamanho do desconto. Em geral, a economia estimada fica entre 4% e 7%, dependendo do veículo, o que representa cerca de 4,9 mil reais em um carro de 70 mil.
Andamento da proposta
O projeto está praticamente parado. A última fase relevante ocorreu em 2021, quando foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Gradua-se para a Comissão de Finanças e Tributação, ainda sem relator designado.
Não há previsão de votação em plenário nem de envio ao Senado. Atualmente, não existe benefício fiscal específico para idosos na compra de veículos novos, conforme a legislação vigente.
Contexto atual
As isenções seguem restritas a PcD, TEA e taxistas que atendam aos critérios legais. A ideia de um desconto específico para idosos permanece apenas como sugestão em análise, sem datas para avanço. Fonte técnica aponta que o mérito dependerá de mudanças no teto de preço.
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