O relator do projeto de lei complementar que atualiza os limites do MEI afirmou que mantém as negociações com o governo para ampliar as faixas do Simples Nacional. A proposta discute o teto de faturamento das micro e pequenas empresas.
Em Belo Horizonte, representantes de entidades e deputados participaram do programa Câmara pelo Brasil para esclarecer o tema e ouvir propostas. O governo sinalizou apenas a atualização do limite do MEI, de 81 mil para 130 mil.
Ponto central do debate
Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, sustenta que o teto do Simples Nacional deveria subir de 4,8 milhões para 8 milhões, para compensar reajustes não realizados desde 2016 e uma atualização parcial de 2012. A ideia é ampliar a margem de atuação de micros e pequenas empresas.
O relator também defende reduzir de 12 para 2 meses o prazo de inadimplência máximo para a permanência no regime, argumentando que hoje o atraso soma cerca de 3 bilhões de reais.
Reações dos empresários
Nadim Donato, presidente da Fecomércio Minas, disse que aceitaria um teto de até 6 milhões se ajudar a fechar acordo com o governo. O objetivo é viabilizar ajustes que facilitem negociações para o setor.
Domingos Sávio afirmou que uma proposta do governo pode acelerar a tramitação, mantendo o parlamento como meio legítimo de aprimoramento do texto, sem protagonizar renúnias fiscais inconstitucionais.
Panorama sobre emprego e Previdência
Valmir da Silva, presidente da Federaminas, destacou dificuldades de contratação, especialmente pela competição por mão de obra. A percepção é de que programas sociais influenciam o fluxo de trabalhadores.
Carlos Calazans, superintendente do Trabalho em Minas, disse que o crescimento de MEIs impacta as contas da Previdência, em cenário de envelhecimento da população e de trabalhadores vinculados a plataformas digitais.
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