Especialistas divergem sobre a responsabilização de emissoras por publicidade de casas de apostas durante a Copa do Mundo. O foco está na atuação da CazéTV e nos anúncios de plataformas de betting. O tema ganhou força após a abertura de uma apuração sobre a divulgação de apostas na transmissão durante o torneio.
A Senacon, órgão do Ministério da Justiça, abriu investigação sobre possíveis irregularidades na publicidade da CazéTV na Copa. O Conar, por sua vez, suspendeu as propagandas em liminar. Advogados destacam que as medidas podem não alcançar retroativamente o canal da internet.
A discussão envolve também o papel do anunciante e o enquadramento entre conteúdo editorial e publicidade. Especialistas ressaltam que a responsabilidade principal recairia sobre quem patrocina, não sobre o veículo apenas por veicular o anúncio.
Quadro regulatório e responsabilidades
Segundo advogados, não há reconhecimento claro de responsabilidade solidária entre veículo e anunciante. Com a integração entre conteúdo e merchandising, a linha entre editorial e anúncio fica mais tênue, o que pode exigir atuação normativa mais precisa.
A investigação ocorre em meio à primeira Copa com quotas fixas regulamentadas para apostas online, encerrada em 2023. A CazéTV tem três patrocinadores do setor: Betnacional, BET365 e KTO, o que não é comum em canais que costumam ter apenas uma marca por segmento.
Os especialistas afirmam que o enquadramento jurídico depende do controle sobre a veracidade da comunicação publicitária. O anunciante teria de comprovar a veracidade, enquanto o veículo atuaria como difusor do conteúdo, sem responsabilidade automática pela correção.
Após o início das apurações, a CazéTV informou que adotou um patamar mais conservador para ativações de apostas, com formatos mais tradicionais de publicidade, para reduzir possíveis conflitos entre conteúdo e anúncio.
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