Dolly não está falida, mas recebeu um pedido de falência que envolve uma dívida ativa de 15,7 bilhões de reais. A ação foi protocolada nesta semana pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). O objetivo é abrir o processo falimentar contra a fabricante de refrigerantes, controlada por Laerte Codonho.
Segundo as procuradorias, a Dolly tem débitos junto à União, ao Estado de São Paulo e ao FGTS, com valores de 8,3 bilhões, 7,4 bilhões e 15 milhões, respectivamente. A maior parte é de tributos federais, apontam as autoridades, que acusam a empresa de blindagem patrimonial.
O pedido não decretou a falência automaticamente. Trata-se do início do processo judicial, que será analisado pelo Judiciário para verificar requisitos formais, contraditório e ampla defesa. Somente depois haverá decisão sobre a decretação ou não da falência.
O que vem a seguir
Após o protocolo, o caso segue para uma vara de falências. O juiz verificará formalidades e, em seguida, a Dolly será citada para apresentar defesa. O prazo previsto para contestação é de 10 dias, com possibilidade de extensão conforme recurso.
Profissionais ouvidos destacam que o andamento pode levar meses ou anos, devido à complexidade e à necessidade de produção de provas. A defesa pode questionar a validade da alegação de falência e a aplicação da exceção prevista em casos excepcionais.
Contexto jurídico
A defesa pública sustenta que o STJ abriu espaço para pedidos de falência pela Fazenda em situações excepcionais, quando a cobrança tradicional não resolve o passivo. As partes devem discutir se a hipótese se aplica ao caso da Dolly, considerando a existência de medidas de cobrança já esgotadas.
Análises apontam que a Dolly pode sustentar que a dívida se enquadra em inadimplência tributária comum, não na exceção que admite falência. Em defesa, a empresa pode argumentar que a falência seria meio inadequado de cobrança.
Possíveis desdobramentos
A recuperação judicial da Dolly, encerrada quase oito anos após iniciar, terminou sem conclusão em maio. A empresa passou a avaliar recuperação extrajudicial, mas ainda não obteve um acordo. Esse contexto não impede, porém, a continuidade do pedido de falência.
Especialistas destacam que, mesmo com a recuperação, o pedido pode prosperar em paralelo. A jurisprudência tem permitido caminhos distintos para credores públicos nessas situações.
Efeitos práticos
O protocolo não paralisa imediatamente as operações da Dolly. A empresa pode manter contratos e empregos, a menos que haja decisão judicial que imponha restrições. Contudo, a divulgação de uma dívida elevada pode impactar relações com bancos e fornecedores.
Caso a falência seja decretada, a administração muda para um administrador judicial, com verificação de créditos e eventual liquidação do patrimônio. A decisão final depende da análise do conjunto probatório e do cumprimento das regras processuais.
Responsabilidade de sócios
A acusação de blindagem patrimonial envolve a possibilidade de responsabilização de sócios ou administradores, mas não é automática. A depender de provas de fraude, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o patrimônio pessoal pode ser alcançado. A defesa terá que apresentar elementos para contestar essas alegações.
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