CNMC encerra dúvidas sobre o fim da numeração telefônica na Espanha

A CNMC publicou seu informe anual de 2025 sobre o estado da numeração em Espanha, descartando risco de desabastecimento de linhas. O estudo mostrou que todas as províncias possuem mais de mil blocos de numeração livres, mantidos estáveis pela otimização de blocos de 1.000 números e por reformas normativas.

A taxa de eficiência de uso fica em 43% na telefonia fixa e atinge 79% na numeração móvel convencional. No período analisado, a CNMC recebeu 194 expedientes de gestão do Registro de numeração e auditou a documentação de 144 operadoras habilitadas.

A subasignação de numeração fixa, praticada por revendedores autorizados, encerrou o período com 33 operadores registrados e 1.066 revendedores ativos. O total de números disponíveis alcançou 4,07 milhões, sendo 99% de tipologia geográfica. A numeração subasignada subiu 5% e a de uso real cresceu 6%.

Controle e mudanças regulatórias

A CNMC manterá vigilância rigorosa sobre Cádiz, Murcia, Zaragoza, A Coruña e Baleares, devido aos menores margens de disponibilidade de recursos. A supressão da numeração nômada geográfica poderá liberar linhas adicionais sem ampliar os rangos presentes nos próximos meses.

A nova regulação exige que o titular comprove um vínculo geográfico real com a província do prefixo usado. O período de transição é de seis meses para adaptação de serviços por operadoras e usuários. Serviços nômados sem necessidade de vinculação geográfica manterão o intervalo 51.

Números M2M e metas temporais

Para IoT, o prazo máximo para novas altas é 1º de julho de 2026, adotando o prefixo de 13 dígitos que começa com 590. A migração total de serviços automatizados que ainda usam numeração móvel de nove dígitos deve ocorrer até 1º de janeiro de 2031. Linhas M2M operam sem intervenção humana, em áreas como TPV, alarmes ou telemedição.

A CNMC também introduziu o código 400 para identificar chamadas comerciais com antecedência. A atribuição desse bloco já foi iniciada, com a supervisão direta sobre alocações para evitar gargalos na infraestrutura.