O governo planeja apresentar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) uma proposta para reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ideia foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista exclusiva ao Valor, com meta de aprovação no colegiado.
Atualmente, o teto está em 1,85% ao mês desde março de 2025. Mesmo com a Selic em alta, o governo negocia com a Febraban para conter reajustes no custo do consignado, mantendo a taxa durante o ciclo de altas.
A expectativa é pautar a redução nas próximas reuniões do CNPS, com prioridade para a sessão marcada para 28 de julho. Técnicos do ministério devem levantar o novo percentual para apresentação aos conselheiros.
O CNPS é um conselho quadripartite, com representantes do governo, aposentados, empregados e empregadores. A decisão sobre o teto do consignado é tomada por participação social, de forma democrática, segundo o ministro.
Paralelamente, o governo discute uma metodologia permanente para fixar o teto do consignado. A ideia é considerar a variação da Selic e outros custos das instituições, reduzindo decisões pontuais.
A equipe econômica ainda não definiu um programa específico de renegociação de dívidas para os segurados. Medidas recentes ampliaram o fôlego, como o aumento do prazo de empréstimos de 96 para 108 meses e a queda da margem de 45% para 40%.
Sobre ressarcimentos, Queiroz informou que o processo está próximo de conclusão. Mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários. A AGU mantém R$ 2,8 bilhões bloqueados para ressarcimento público.
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