O governo brasileiro abriu nesta quinta-feira (13) um processo para avaliar a adoção da Lei de Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. O Ministério das Relações Exteriores também notificou o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitou consultas diplomáticas.
Segundo o governo, a medida segue a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) e busca reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira. Sancionada em 2025, a lei permite adotar medidas de resposta contra países que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses brasileiros.
O governo afirmou ainda que pretende priorizar o diálogo antes de adotar eventuais contramedidas. Ou seja, o início do trâmite é basicamente para autorizar o governo a adotar medidas de retaliação, mas não significa adoção imediata de tarifas.
O governo brasileiro abriu nesta quinta-feira (13) um processo para avaliar a adoção da Lei de Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. O Ministério das Relações Exteriores também notificou o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitou consultas diplomáticas.
Segundo o governo, a medida segue a Lei da Reciprocidade Econômica e busca reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira. Sancionada em 2025, a lei permite adotar medidas de resposta contra países que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses brasileiros.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.”
O governo afirmou ainda que pretende priorizar o diálogo antes de adotar eventuais contramedidas. Ou seja, o início do trâmite não significa adoção imediata de tarifas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais.”
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A abertura do processo ocorre em meio à escalada das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Uma tarifa de 25% entrou em vigor em julho para uma série de produtos, enquanto uma cobrança adicional de 12,5%, relacionada a alegações sobre trabalho forçado, fez com que parte das exportações brasileiras passasse a enfrentar 37,5% em tarifas combinadas. Ao todo, 23,1% das exportações brasileiras para os EUA foram afetadas pelas novas medidas.
O governo brasileiro também afirmou que manterá medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano. “Seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.”
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