O Governo Federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a previsão de congelamento de verbas dos ministérios, mas piorou significativamente a estimativa para as contas públicas em 2026. A projeção de déficit primário passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
Os novos números constam no relatório bimestral de avaliação fiscal divulgado nesta quinta-feira (24) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Dos R$ 16,1 bilhões que serão congelados, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios para garantir o cumprimento do limite de despesas. Outros R$ 13,6 bilhões serão contingenciados diante do risco de descumprimento da meta fiscal.
Na avaliação anterior, divulgada em julho, o governo previa um bloqueio de R$ 17,9 bilhões e não estimava a necessidade de contingenciamento.
Apesar da redução do valor total congelado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que não haverá liberação de recursos adicionais aos ministérios. Segundo ele, o governo pretende manter os valores reservados para eventuais emergências.
Governo reduz previsão de gastos obrigatórios
A diminuição do bloqueio ocorreu principalmente após o governo revisar para baixo algumas despesas obrigatórias.
A estimativa de gastos com benefícios previdenciários caiu R$ 11,5 bilhões em relação ao relatório de julho. Moretti atribuiu a redução à diminuição da fila de espera por benefícios, que teria reduzido o estoque de pagamentos retroativos.
Também foram reduzidas as projeções de despesas com pessoal, em R$ 4,1 bilhões; Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 1,8 bilhão; e subsídios, em R$ 1,1 bilhão.
Na direção contrária, o governo aumentou em R$ 20,1 bilhões a previsão de despesas com créditos extraordinários relacionados às medidas para reduzir os impactos do choque nos preços do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.
O relatório também considera R$ 5 bilhões referentes à antecipação de subvenções ao diesel que ainda serão realizadas. Com isso, os gastos com essas medidas devem chegar a R$ 40 bilhões no ano.
“Não estamos aproveitando uma crise para gastar mais, estamos absolutamente dentro das nossas regras (…) Mesmo em meio a uma sucessão de choques, a gente reforça o compromisso com o cumprimento das regras fiscais”, afirmou o ministro.
Previsão de arrecadação também cai
A piora das contas também foi influenciada pela redução das estimativas de arrecadação. A projeção de receitas administradas pela Receita Federal caiu R$ 14,1 bilhões, enquanto a expectativa de receitas com dividendos e participações foi reduzida em R$ 3,9 bilhões.
Segundo Moretti, a revisão está relacionada à redução da projeção de crescimento da atividade econômica neste ano, que afeta a arrecadação, além de estimativas menores para dividendos de empresas e para o Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros.
A Receita Federal reduziu nesta semana de R$ 29 bilhões para R$ 10,5 bilhões a estimativa de arrecadação em 2026 com a nova tributação de dividendos. A medida foi instituída para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Reajuste do Bolsa Família
Moretti afirmou ainda que o relatório já comporta o reajuste anunciado pelo governo para o Bolsa Família, que terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas deste ano.
Segundo o ministro, a despesa foi acomodada nas projeções apresentadas pelo governo.
*Com informações da Reuters
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