O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14) à noite, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e 1 contrário no primeiro turno. O placar se repetiu no segundo turno de votação, realizado pouco mais de dez minutos depois.
Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.
A deliberação ocorreu após a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, etapa prevista no regimento interno do Senado para a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
A realização das duas votações no mesmo dia foi viabilizada por um requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A medida permitiu dispensar o intervalo regimental de cinco dias úteis entre as votações.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado em setembro, com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O texto altera a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A implementação será gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, o limite passará para 40 horas.
A proposta também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com diploma de nível superior e remuneração elevada, conforme os critérios estabelecidos no texto.
Com a aprovação em dois turnos, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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