Insegurança jurídica ameaça investimentos estrangeiros e crescimento econômico no Brasil

A insegurança jurídica no Brasil, resultante de decisões judiciais e administrativas que desconsideram normas estabelecidas, tem gerado preocupações entre investidores internacionais. O poder público não deve intervir em disputas privadas, favorecendo um lado em detrimento do outro. Segundo um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil foi o segundo país que mais recebeu investimentos estrangeiros diretos (IED) no primeiro semestre de 2024, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. No entanto, a crescente hostilidade a investimentos estrangeiros e ações judiciais têm causado uma leve fuga de capital.

Decisões judiciais questionáveis têm dificultado a aquisição de uma indústria no Brasil por uma empresa brasileira controlada por capital estrangeiro, alegando restrições à compra de terras por estrangeiros. Contudo, a legislação brasileira reconhece como empresa nacional qualquer entidade constituída no país, independentemente do controle acionário. Essa insegurança jurídica afeta mais de mil empresas com investimentos estrangeiros, especialmente em setores que utilizam terras rurais, conforme levantamento de 2020.

O Brasil busca maior integração com o mercado internacional, através de acordos comerciais com a União Europeia e países do Brics. O crescimento das exportações depende de investimentos estrangeiros, que são essenciais para o fortalecimento da indústria nacional. Contudo, a falta de um ambiente econômico, fiscal e jurídico estável pode comprometer esses investimentos. Os investidores estão atentos às reformas que visam desburocratizar e reduzir a carga tributária, além de se preocuparem com o ajuste fiscal, que ainda não atende às expectativas.

A incerteza gerada por ações do poder público tem afastado o capital externo. A situação exige um compromisso com a estabilidade e a transparência nas relações econômicas, pois indefinições e ações questionáveis podem prejudicar a confiança dos investidores. Marcelo Itagiba, advogado e consultor da Paper Excellence, foi deputado federal.