Imposto Seletivo sobre exportações de minério gera polêmica e pode afetar competitividade

A indústria da mineração no Brasil é vista como uma fonte contínua de receita, mas enfrenta desafios relacionados à gestão do dinheiro público. A pressão por arrecadação não é acompanhada por esforços equivalentes para reduzir gastos ou otimizar a administração pública, mesmo com as iniciativas do ministro Fernando Haddad. Recentemente, o veto ao dispositivo que isentava as exportações do Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária gerou controvérsias, sendo considerado um erro estratégico e econômico. O Brasil exporta 325 milhões de toneladas de minério de ferro anualmente, e a carga tributária sobre esse insumo já é uma das mais altas do mundo.

A decisão do governo de aplicar o IS sobre as exportações pode prejudicar a captação de investimentos e a geração de empregos, especialmente em um cenário onde a cotação internacional do minério nem sempre é favorável. O IS é destinado a desestimular o consumo de produtos finais, mas o minério de ferro é um insumo essencial, o que levanta questões sobre a justificativa para sua tributação. O Brasil pode se tornar o único país a tributar o minério com o IS, o que contraria a lógica de estímulo à produção.

A reforma tributária, que passou por um longo debate no Congresso, recebeu apoio da indústria da mineração, que argumenta que a nova tributação pode impactar a produção de minerais críticos para a transição energética. A expectativa é que o Congresso Nacional busque um acordo para derrubar o veto e restabelecer a isenção do IS às exportações de minérios. Caso contrário, o Brasil poderá ser visto como um país que prioriza a arrecadação em detrimento de princípios básicos do Direito Tributário.

A mineração apoia a reforma tributária, mas se opõe a qualquer aumento da carga tributária que comprometa a competitividade do produto nacional e a saúde das empresas. A posição do setor é clara: não há espaço para medidas que aumentem a carga tributária sem considerar as consequências para a indústria e a economia. Raul Jungmann é diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.