Receita Federal apresenta novas regras do Imposto de Renda 2025 e prazos de restituição

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (12), as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda 2025, que impactarão especialmente investidores com rendimentos no exterior. A partir de agora, aplicações financeiras, lucros e dividendos obtidos fora do Brasil deverão ser declarados, com uma alíquota de 15% sobre o ganho de capital, mesmo que os valores permaneçam fora do país. Além disso, a obrigatoriedade de declaração se estende a quem atualizou bens imóveis em dezembro de 2024, e o limite de rendimentos tributáveis que exigem a entrega da declaração foi elevado de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.

O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca destacou que as mudanças são pontuais, mas necessárias. A Receita espera receber 46,2 milhões de declarações, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. As declarações devem ser enviadas entre 17 de março e 30 de maio. O advogado Heitor Cesar Ribeiro ressaltou a importância da nova obrigatoriedade para quem optou por atualizar imóveis e teve rendimentos do exterior, além de melhorias na descrição dos bens na declaração.

A restituição do Imposto de Renda 2025 será realizada em cinco lotes, começando em 30 de maio e terminando em 30 de setembro. O contribuinte que pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano terá direito à restituição. O sistema da Receita Federal fará a comparação entre o imposto devido e o já pago, e quanto mais cedo a declaração for entregue, maiores as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

A Receita Federal também espera que 57% das declarações sejam feitas utilizando a declaração pré-preenchida, que será disponibilizada a partir de 1º de abril. O auditor-fiscal alertou que os contribuintes devem verificar todas as informações antes da transmissão. Além disso, a Receita reafirmou que a prioridade na restituição será mantida, com novas regras para quem optar pela declaração pré-preenchida e indicar um PIX para recebimento.