Alíquota mínima do Imposto de Renda deve impactar 141 mil contribuintes ricos

O governo brasileiro apresentou um projeto ao Congresso Nacional que propõe uma alíquota mínima efetiva de Imposto de Renda (IR), que deverá impactar 141 mil pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa medida visa compensar a ampliação da isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ampliação da isenção deve resultar em uma renúncia de receita de R$ 25,84 bilhões em 2026 e R$ 27,72 bilhões em 2027, enquanto a nova alíquota deve gerar uma arrecadação de R$ 34,14 bilhões e R$ 39,18 bilhões nos mesmos anos.

Para determinar quem será afetado pela alíquota mínima, a Receita Federal avaliará todas as fontes de renda, excluindo heranças, doações, ganhos de capital e rendimentos acumulados. A alíquota começará em 5% para rendimentos de R$ 900 mil e pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A cada R$ 60 mil adicionais, a alíquota aumentará progressivamente. A base de cálculo excluirá rendimentos de poupança, aposentadorias e ações por danos.

Os dividendos serão sujeitos a uma retenção na fonte para acionistas que receberem ao menos R$ 50 mil por empresa, embora a alíquota específica ainda não tenha sido divulgada. Na declaração anual, se o contribuinte tiver pago acima da alíquota mínima, haverá restituição. A Receita Federal calculará automaticamente esses valores, garantindo que a soma da tributação não ultrapasse a alíquota nominal de 34% para empresas, 45% para instituições financeiras e 40% para resseguradoras. Um modelo simplificado de declaração será desenvolvido para empresas do lucro presumido e do Simples Nacional.