Governo lança programa de crédito consignado com FGTS como garantia para trabalhadores

O programa "Crédito do Trabalhador" foi lançado na última sexta-feira, dia 21, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores formais sob o regime CLT. A iniciativa do governo visa beneficiar 47 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). O crédito consignado é atraente devido às suas taxas de juros reduzidas, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, representando menor risco para as instituições financeiras.

Os trabalhadores poderão solicitar o crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), que permite visualizar ofertas de crédito. As instituições financeiras autorizadas pelo Ministério do Trabalho terão acesso a dados como nome, CPF e margem de salário disponível para consignação. Após a autorização, o trabalhador receberá propostas em até 24 horas, podendo escolher a opção mais vantajosa e realizar a contratação eletronicamente.

O programa é acessível a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os que atuam em áreas rurais e como empregados domésticos. Além disso, é possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em caso de demissão. As parcelas serão descontadas mensalmente através do eSocial, respeitando um limite de 35% do salário para consignação.

A partir de 25 de abril, os trabalhadores poderão realizar contratações também pelos canais eletrônicos dos bancos. A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para oferecer o crédito. Aqueles que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo a partir da mesma data, facilitando a gestão de suas dívidas. O programa não altera a continuidade do Saque-Aniversário do FGTS.