Estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas a partir de amanhã

Os Estados brasileiros poderão aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) a partir de 15 de outubro. O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e a adesão poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2025. O programa visa renegociar dívidas estaduais com a União.

Para participar, os Estados devem enviar um ofício ao Tesouro Nacional manifestando o interesse. Ceron explicou que os governantes poderão indicar se desejam oferecer ativos como parte da renegociação, mas essa opção é opcional. Caso optem por essa alternativa, devem apresentar detalhes sobre os ativos.

A entrega de ativos será condicionada ao interesse mútuo entre o Estado e a União. Ceron destacou que Estados que precisarem de mais tempo para análise e negociação poderão solicitar um termo aditivo provisório para usufruir das taxas de juros durante esse período.

Além disso, a transferência de participações societárias exigirá um laudo de avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e parecer jurídico do Estado. A autorização para essa transferência deve ser aprovada por leis específicas tanto do Estado quanto da União.