Arminio Fraga sugere congelar salário mínimo por seis anos para conter gastos públicos

O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, sugeriu o congelamento dos aumentos reais do salário mínimo por seis anos. A proposta visa conter os gastos obrigatórios, especialmente com a Previdência e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fraga argumenta que essa medida ajudaria a controlar a inflação, mas críticos alertam que a proposta penaliza a população de menor renda. O governo já reconheceu que o crescimento das despesas é incompatível com o novo arcabouço fiscal, o que dá suporte técnico à ideia, mas impacta diretamente quem depende do salário mínimo.

A inflação é especialmente prejudicial para os mais pobres, segundo Fraga, que vê o descontrole fiscal como um fator que corrói o poder de compra dessa população. O congelamento do salário mínimo, mesmo com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pode resultar em perdas reais para as famílias de baixa renda.

A proposta levanta questões sobre a eficácia de limitar os reajustes ao INPC, que reflete a variação de preços de uma média ponderada de itens de consumo. Isso pode ocultar aumentos significativos em bens essenciais, como alimentos e transporte, que impactam mais fortemente os orçamentos das camadas mais vulneráveis.

Dados mostram que a inflação não é homogênea. Em 2021, por exemplo, algumas regiões registraram variações acima da média nacional. Em 2024, localidades como São Luís superaram o INPC nacional, o que indica que a correção nominal pode não ser suficiente para evitar perdas reais.

Limitar os reajustes do salário mínimo pode ser um retrocesso, especialmente em um contexto onde mais de 25% dos lares enfrentam insegurança alimentar. A vigilância sobre as contas públicas é necessária, mas deve ser equilibrada com a justiça social. Ajustar as contas não pode significar normalizar a perda de renda dos mais pobres.