Projeto de isenção de Imposto de Renda pode gerar perda de R$ 2,9 bilhões para estados

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados estima que o projeto de isenção de Imposto de Renda proposto pelo governo federal pode resultar em uma perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios. A proposta, encaminhada ao Congresso em março, prevê a isenção do imposto para salários de até R$ 5.000. Atualmente, a faixa de isenção abrange apenas rendimentos abaixo de R$ 3.036.

O projeto estabelece um desconto variável que será decrescente, reduzindo o pagamento anual de imposto para quem recebe até R$ 7.000. Segundo a consultoria, as mudanças podem acarretar uma perda total de R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões para os estados e R$ 5,5 bilhões para os municípios. A proposta também prevê um aumento nos repasses aos estados e municípios por meio dos fundos de participação, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por outro lado, a nova tributação sobre altas rendas deve gerar um ganho de R$ 15,3 bilhões, o que pode compensar parcialmente as perdas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que cerca de 15 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a alteração na legislação. O projeto ainda aguarda aprovação no Congresso.