Ministério da Fazenda propõe imposto de renda mínimo e conquista apoio de 76% dos brasileiros

O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta de imposto de renda mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil, que conta com o apoio de 76% da população. A medida isentaria rendas até R$ 5 mil e aumentaria a tributação sobre os altos rendimentos, visando uma distribuição mais justa da carga tributária.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a proposta, afirmando que a nova alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 1,3 milhão não resultará em fuga de capital. Ele destacou que o Brasil ainda possui uma carga tributária inferior à de outros países e que a mudança é parte de um planejamento responsável para corrigir distorções no sistema.

Entretanto, há preocupações sobre possíveis alterações no projeto durante sua tramitação no Congresso, que podem comprometer sua estrutura original. O relator do projeto, deputado Arthur Lira, manifestou interesse em incluir elementos de uma proposta anterior que previa a taxação de lucros e dividendos, o que poderia desvirtuar a lógica da nova proposta.

Lira também expressou preocupações sobre a perda de receita para os estados devido ao aumento da isenção. A proposta atual busca isentar a base e tributar os altos rendimentos, mas mudanças na estrutura podem gerar distorções e complicações adicionais. A relação entre o governo e Lira é considerada boa, mas a manutenção dos limites de isenção e a compensação para rendas altas são pontos críticos que precisam ser preservados.