Câmara inicia discussões sobre isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil

A comissão especial que analisa a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil ouvirá hoje, 24 de outubro, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Este é o primeiro representante do governo a prestar esclarecimentos sobre a proposta.

O relator da comissão, Arthur Lira (PP-AL), expressa preocupações sobre a perda de arrecadação que a isenção pode causar, estimada em R$ 27 bilhões. Aliados de Lira afirmam que ele busca alternativas para compensar essa perda, incluindo a taxação de dividendos para os mais ricos e cortes em renúncias fiscais.

A proposta do governo sugere que a taxação de dividendos comece em 0% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, aumentando gradativamente até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. Lira critica os cálculos do governo, apontando um "descompasso" nas alíquotas progressivas, que variam rapidamente e mantêm uma taxa fixa para valores elevados.

Alternativas em Análise

Além da taxação de dividendos, Lira considera a possibilidade de cortes em renúncias fiscais e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre grandes instituições financeiras. Ele também sugere um mecanismo de compensação direta aos estados e municípios, evitando que a transferência passe pelos fundos, já que estes retêm parte do IR na fonte.

Essas discussões são cruciais para o futuro da proposta, que visa aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda, mas que enfrenta desafios significativos em termos de viabilidade fiscal.