Governo anuncia congelamento de R$ 31,3 bi e aumento do IOF para 2024

A equipe econômica do governo brasileiro anunciou hoje o congelamento de R$ 31,3 bilhões nas despesas do Orçamento de 2025 e o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As medidas visam atender às exigências do arcabouço fiscal e foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Do total congelado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados e R$ 10,6 bilhões bloqueados. O contingenciamento é utilizado quando há falta de receitas, enquanto o bloqueio ocorre quando os gastos superam 1,5% da inflação. Essas ações impactam as despesas discricionárias, que incluem investimentos.

Detalhes do Ajuste Fiscal

Os detalhes sobre a distribuição dos cortes serão divulgados na próxima semana, com a divisão dos valores por órgão apresentada no anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Os órgãos terão um prazo de cinco dias úteis para indicar quais programações serão afetadas.

O governo busca o fim do déficit primário em 2023, com receitas e despesas equivalentes, superando em, no máximo, R$ 31 bilhões, o que corresponde a 0,25% do PIB. Projeções atuais indicam um déficit de R$ 72,68 bilhões para este ano, apesar do texto aprovado pelo Congresso prever um déficit de R$ 40,4 bilhões.

Compromisso com a Estabilidade Fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com o ajuste fiscal, enfatizando a importância de preservar os avanços em inclusão social e reduzir desigualdades. As medidas anunciadas refletem a determinação do governo em manter a estabilidade fiscal e atender às exigências do mercado.