Governo amplia isenção na conta de luz para 16 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que isenta 16 milhões de brasileiros do pagamento de energia elétrica. A nova tarifa social beneficiará famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês.

A proposta também inclui isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo que consomem até 120 kWh/mês. Para aqueles que ultrapassarem os limites de consumo, será cobrado apenas o valor proporcional ao que exceder. O governo estima que 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida, que representa um custo de R$ 3,6 bilhões anuais.

Novas Faixas de Isenção

A medida ainda prevê que, a partir de dezembro de 2027, os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração, como eólica ou solar. Atualmente, apenas grandes clientes têm essa liberdade. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta busca "fazer justiça com a classe média e com os consumidores de baixa renda".

A tarifa social de energia, que existe desde 2002, já oferece descontos para famílias com consumo de até 220 kWh/mês. Com as novas regras, a isenção total será aplicada a quem consome até 80 kWh/mês, enquanto aqueles que consomem entre 81 e 120 kWh terão isenção da CDE.

Inscrição no CadÚnico

A concessão da tarifa social é automática para famílias inscritas no CadÚnico. Aqueles que ainda não estão cadastrados e atendem aos requisitos devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para solicitar o benefício. O governo espera que a medida traga alívio financeiro em um cenário econômico desafiador, garantindo acesso à energia elétrica para os mais necessitados.