Governo Lula é criticado por conta de luz com viés eleitoral em meio à crise elétrica

A Medida Provisória 1.300, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio, propõe mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. A MP visa aumentar os subsídios para famílias de baixa renda, abrir gradualmente o mercado livre e retirar subsídios para fontes renováveis, o que pode impactar os custos da energia.

Entre as principais diretrizes, a MP garante gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de pessoas que consomem até 80 kWh por mês. Isso inclui famílias inscritas em programas sociais, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e que consomem até 120 kWh/mês terão um desconto de 12% na conta. O custo estimado para essa medida é de R$ 3,6 bilhões anuais, que será absorvido pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), podendo elevar a conta em 1,5% para os demais consumidores.

Impactos e Desafios

A retirada de subsídios para fontes renováveis, atualmente em 50%, afetará novos contratos após 2025, aumentando a pressão sobre os custos. A abertura gradual do mercado livre, que permitirá que pequenos consumidores escolham seus fornecedores, começará em agosto de 2026 para indústrias e comércio, e em 2027 para residências. Essa mudança pode aumentar a concorrência, mas os efeitos sobre os preços ainda são incertos.

O setor elétrico enfrenta desafios estruturais, como a concentração de produção renovável no Nordeste, sem uma infraestrutura adequada de transmissão. Essa situação tem levado a cortes forçados, prejudicando as geradoras. A MP não aborda essas questões, o que levanta preocupações sobre a eficácia das reformas propostas.

Ceticismo no Setor

O ceticismo é palpável entre os agentes do setor, que veem a MP como uma redistribuição de dificuldades, em vez de uma solução efetiva. Os subsídios históricos, que totalizaram R$ 48 bilhões em 2024, representam 13,8% das tarifas residenciais. A expectativa de que o governo tomasse medidas mais decisivas para reduzir esses encargos foi frustrada, especialmente com a possibilidade de que 100 milhões de pessoas recebam isenção ou desconto na conta de luz, o que pode sobrecarregar o setor produtivo.

A MP, que deveria ser uma reforma abrangente, acaba por ser uma resposta tímida a um problema complexo que afeta diretamente a economia nacional. A falta de ações mais contundentes para rever os subsídios e a estrutura do setor elétrico gera frustração e incertezas sobre o futuro dos custos de energia no Brasil.