Aumento do IOF não assegura meta fiscal de 2026 nem diminui a dívida pública

O governo brasileiro anunciou um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre câmbio e operações de crédito, com o objetivo de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. A medida, parte de um ajuste fiscal, foi criticada por entidades empresariais que argumentam que o aumento de tributos não resolve o problema fiscal e pode gerar mais obrigações de gastos.

A Receita Federal estima que a arrecadação com o aumento do IOF será insuficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. A economista sênior do Inter, Rafaela Vitoria, destaca que o aumento de tributos gera mais obrigações de gastos, especialmente devido à vinculação da arrecadação com os pisos da saúde e educação. O governo também é obrigado a dividir a receita com estados e municípios, que frequentemente utilizam esses recursos para aumentar gastos com o funcionalismo.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, considera a medida equivocada e desnecessária para atingir a meta de 2025. Ele aponta que o governo não conseguiu realizar um ajuste suficiente do lado dos gastos e que a dependência do aumento da arrecadação revela um certo desespero. Salto prevê que o governo enfrentará um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano, mesmo com a meta fiscal zero.

Críticas e Consequências

O Banco ABC alerta que, embora as medidas possam sugerir um compromisso com a meta de déficit zero, a compressão dos gastos discricionários e o aumento contínuo de despesas obrigatórias são preocupantes. A instituição observa que a estratégia do governo ainda se baseia no aumento da arrecadação, o que não reverte a trajetória ascendente da relação dívida/PIB nos próximos anos.

As críticas se concentram na falta de reformas que abordem questões como o aumento das despesas da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A manutenção de déficits primários e o crescimento da dívida pública são consequências diretas da atual política fiscal, que prioriza o aumento de receitas em detrimento de um ajuste estrutural mais profundo.