Cresce judicialização do BPC e preocupa Ministério da Previdência com gastos públicos

BRASÍLIA - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrenta um aumento expressivo nas concessões judiciais, que triplicaram nos últimos três anos. O número de benefícios para pessoas com deficiência saltou de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024. Essa judicialização preocupa o Ministério da Previdência, que vê dificuldades no planejamento orçamentário.

As decisões judiciais passaram a representar 30% do total de concessões para pessoas com deficiência, um aumento em relação aos 21,3% de 2022. O gasto com o BPC foi de R$ 73 bilhões entre janeiro e agosto de 2023, totalizando R$ 107 bilhões em um ano. O BPC é destinado a pessoas de baixa renda, dividindo-se entre BPC Idoso e BPC para pessoas com deficiência.

O economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, destaca que o percentual de BPC para pessoas com deficiência aumentou de 54% para 56% nos últimos anos. Em agosto, o número de beneficiários do BPC PcD cresceu 15,7% em relação ao ano anterior, enquanto os benefícios para idosos aumentaram 8%.

Judicialização e suas Consequências

A judicialização do BPC tem gerado uma sobrecarga nas perícias do INSS, com um aumento médio de 50% nas solicitações. No Nordeste, a alta chega a 66%, com o Piauí registrando um crescimento de 120%. A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) alerta para o colapso nas avaliações técnicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) está atenta ao aumento da judicialização e criou iniciativas como o “DesjudicializaPrev” e o “Pacifica” para reduzir litígios. No entanto, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Cunha Portal, afirma que essas medidas ainda não são suficientes para resolver o problema.

Fatores que Agravam a Situação

Três fatores contribuíram para o aumento do orçamento do BPC: a indexação do salário mínimo ao PIB, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou o acesso ao benefício e a falta de critérios rigorosos nas avaliações judiciais. A AGU observa que a flexibilização dos critérios de renda e a atuação de advogados têm incentivado a judicialização.

O BPC, que não exige tempo de contribuição ao INSS, representa um desafio crescente para as contas públicas. A despesa com o benefício, que era de 0,2% do PIB em 2001, deve chegar a 1% em 2025, segundo Fábio Giambiagi, da Fundação Getúlio Vargas.