Governo estima economia de R$ 14,8 bilhões com MP que limita Atestmed e seguro-defeso

O governo federal anunciou uma medida provisória que visa economizar R$ 14,8 bilhões em 2023 e 2024. As mudanças incluem ajustes no Atestmed, restrições ao seguro-defeso e a inclusão do programa Pé-de-Meia no orçamento da educação. A MP foi publicada nesta quarta-feira e busca substituir parcialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Entre as principais alterações, R$ 3,8 bilhões serão economizados com a limitação do auxílio-doença, que agora terá um prazo máximo de 30 dias para concessão via análise documental. Caso esse prazo seja ultrapassado, será necessária uma perícia presencial ou telemedicina. A mudança já era prevista pelo Ministério da Previdência, que busca reduzir os gastos com benefícios.

Mudanças no Seguro-Defeso

A medida também traz restrições ao seguro-defeso, que é destinado a pescadores artesanais. A principal alteração é que essa despesa deixará de ser obrigatória, dependendo agora da dotação orçamentária. O governo estima uma economia de R$ 3,2 bilhões com essa mudança. Além disso, a responsabilidade pela emissão do registro de pescador artesanal profissional será transferida para os municípios.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com o crescimento das despesas relacionadas ao seguro-defeso. Em 2023, já foram gastos R$ 5,6 bilhões de um orçamento de R$ 6,4 bilhões.

Programa Pé-de-Meia e Compensação Previdenciária

O programa Pé-de-Meia, que oferece bolsa e poupança para estudantes do Ensino Médio, agora será incluído no orçamento da educação, resultando em uma economia de R$ 4,8 bilhões. Essa mudança atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União, que havia estabelecido um prazo para a inclusão do programa no orçamento.

Além disso, as despesas com a Compensação Previdenciária (Comprev) ficarão limitadas à dotação orçamentária inicial, visando aumentar a eficiência na análise de processos. O alívio financeiro esperado com essa medida é de R$ 1,5 bilhão. Essas ações refletem a busca do governo por uma gestão orçamentária mais eficiente e sustentável.