Governo propõe aumento de impostos sobre fintechs e criptoativos para corrigir distorções

O governo brasileiro publicou uma Medida Provisória (MP) que altera a tributação sobre fintechs, jogos online e juros sobre capital próprio. A nova MP, divulgada na noite de ontem, unifica a alíquota de impostos sobre aplicações financeiras em 17,5%. Essa mudança visa aumentar a arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário.

A MP substitui o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e é parte de um esforço mais amplo para revisar isenções fiscais que, segundo a equipe econômica, custam cerca de R$ 800 bilhões por ano aos cofres públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que algumas medidas são necessárias para garantir que setores que crescem rapidamente, como as fintechs, contribuam mais.

Entre as mudanças, destaca-se o aumento do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 20%. Essa operação, que permite que acionistas recebam juros sobre o capital investido, gera debates sobre sua tributação. Enquanto alguns argumentam que a taxação desincentiva investimentos, outros acreditam que a medida evita abusos.

Impactos nas Aplicações Financeiras

Os títulos incentivados, como LCI e LCA, que eram isentos, agora terão uma alíquota de 5%. A MP também elimina a alíquota regressiva para aplicações financeiras de renda fixa, que variava de 22,5% a 15%, unificando-a em 17,5%. Essa mudança pode desestimular investimentos de longo prazo, já que o imposto será o mesmo independentemente do prazo da aplicação.

A tributação sobre plataformas de jogos online, que aumentará de 12% para 18%, foi vista como uma medida positiva, considerando os lucros crescentes desse setor. A MP respeitará a noventena, ou seja, as mudanças só entrarão em vigor quatro meses após a publicação.

Reações e Desdobramentos

A proposta enfrenta resistência no Congresso, onde parlamentares da base governista já sinalizam oposição. A crítica principal é a falta de um plano claro de corte de gastos, que o governo tenta implementar, mas que frequentemente é rejeitado. A discussão sobre a necessidade de tributar setores que atualmente pagam menos do que a média da população não tem avançado, dificultando o diálogo sobre justiça tributária.

A MP representa um passo significativo na reestruturação do sistema tributário brasileiro, mas a sua aceitação e implementação dependerão da articulação política e da capacidade do governo de convencer os parlamentares sobre a urgência dessas mudanças.