Mudanças na cobrança de IOF são explicadas em perguntas e respostas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo, 8, um novo acordo que altera a tributação sobre apostas online e outros instrumentos financeiros. A medida visa compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumentar a arrecadação do governo.

Após uma reunião de quase seis horas com os presidentes da Câmara e do Senado, Haddad revelou que a taxação sobre o rendimento bruto das apostas online, conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR), será elevada de 12% para 18%. Essa mudança já estava prevista na proposta original do governo para regulamentar o setor de apostas no Brasil.

Mudanças na Renda Fixa e CSLL

Além das apostas, o acordo também elimina a isenção de impostos sobre títulos de renda fixa, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Esses papéis, que atualmente não pagam impostos, passarão a ter uma alíquota de 5%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que hoje tem uma alíquota padrão de 9%, será reformulada. Segundo Haddad, a nova proposta prevê que o tributo será aplicado apenas nas alíquotas mais altas, de 15% e 20%, que eram exclusivas para bancos e instituições financeiras.

Compensações e Benefícios

Para compensar a perda de arrecadação com a redução do IOF, o governo planeja editar uma Medida Provisória que recalibrará a cobrança desse imposto. Haddad também mencionou a intenção de reduzir em 10% os benefícios tributários que não estão previstos na Constituição, embora não tenha detalhado quais programas serão afetados.

Essas mudanças visam aumentar a arrecadação sem comprometer a economia, em um momento em que o governo busca alternativas para equilibrar suas contas.