Desonerações superam gastos com saúde e educação, afetando indústria e impostos

O governo brasileiro e o Congresso estão em um debate crucial sobre as renúncias fiscais, que afetam significativamente a arrecadação pública. A intenção é encontrar alternativas que evitem novos aumentos de impostos. Contudo, o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não trouxe propostas para cortar essas desonerações, que devem custar mais de 800 bilhões de reais em 2025.

As isenções fiscais, conhecidas como gastos tributários, são uma das maiores despesas do Estado. Se fossem consideradas despesas, seriam a segunda maior do Orçamento, atrás apenas da Previdência Social. Em 2025, a Receita Federal estima que esses gastos alcancem 544,6 bilhões de reais, mas a previsão já indica que o valor pode ultrapassar 800 bilhões. Essa quantia poderia ser utilizada para outras despesas ou para equilibrar as contas públicas.

O impacto das desonerações é significativo, pois muitas delas são ineficientes ou injustas. Por exemplo, as deduções no Imposto de Renda para gastos com saúde beneficiam principalmente as classes médias e altas, enquanto o Simples Nacional, que custa 120 bilhões de reais anualmente, é um dos maiores programas de isenção. A Zona Franca de Manaus, discutida na reforma tributária de 2023, também representa um custo elevado, drenando 30 bilhões de reais.

A lista de beneficiados pelas isenções inclui 68 setores e programas, abrangendo impostos como o de Renda, Importação, PIS e Cofins. A resistência em revisar essas isenções se deve ao impacto que teriam sobre diversos grupos econômicos. A situação atual levanta questões sobre a viabilidade de um ajuste fiscal sem a revisão das renúncias, que continuam a ser um tema delicado no cenário econômico do país.