Receita Federal testa CBS, o novo imposto que pode substituir o ICMS e o ISS

A Receita Federal anunciou a implementação do Piloto da Reforma Tributária do Consumo, que visa testar a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e permitirá que empresas selecionadas participem de testes não vinculantes.

Esses testes têm como objetivo validar e aprimorar as soluções tecnológicas necessárias para a implementação da CBS, que substituirá tributos como o PIS e a Cofins. A Receita busca também incentivar a adaptação dos contribuintes e setores econômicos ao novo sistema tributário.

Podem participar do Piloto da CBS empresas que já mantêm relacionamento com a Receita em programas anteriores, além de aquelas indicadas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou por entidades representativas do setor de tecnologia da informação e de segmentos econômicos.

A Receita Federal destacou que o Piloto terá caráter não vinculante, não oneroso e exclusivamente colaborativo, não gerando direitos ou obrigações tributárias para as empresas participantes. Essa iniciativa é parte do esforço para simplificar o sistema tributário brasileiro e facilitar a transição para a nova contribuição.