País perde R$ 200 bilhões anuais devido a falhas na cobrança de impostos

O Brasil enfrenta perdas anuais de cerca de R$ 200 bilhões devido a distorções nas regras de cobrança de impostos, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira, aponta que a baixa tributação em regimes como Simples Nacional e lucro presumido, além da isenção sobre dividendos, contribui para essa situação.

O estudo, assinado pelo economista Sérgio Gobetti, destaca que o Brasil é um dos poucos países da OCDE que não tributa dividendos pagos a pessoas físicas. Vizinhos como Chile e Colômbia já implementaram impostos sobre lucros distribuídos, com compensações parciais para as empresas. Gobetti argumenta que a tributação sobre dividendos poderia equalizar a carga tributária, especialmente para sócios que recebem altos dividendos de empresas do Simples, que são isentos.

Propostas de Mudança

O estudo sugere mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda (IR) e no tratamento do lucro presumido. Gobetti propõe aumentar o percentual de presunção do IRPJ de 8% para 12%, o que poderia gerar R$ 11 bilhões adicionais em arrecadação. Além disso, recomenda limitar a dedução de juros sobre capital próprio apenas a novos investimentos, uma medida que poderia recuperar parte da receita perdida.

Outra proposta é a criação de uma alíquota adicional para o setor petroleiro, que seria aplicada em momentos de alta nos preços do barril. Essa medida, inspirada no modelo de “windfall tax” adotado na Inglaterra, poderia arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões anualmente, aproveitando os lucros extraordinários do setor.

O estudo é parte de uma série dedicada à justiça tributária e surge em um momento em que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil mensais. Gobetti ressalta que é essencial enfrentar as brechas que comprometem a progressividade do sistema tributário brasileiro, a fim de aumentar a arrecadação e promover uma distribuição mais justa da carga tributária.