INSS inicia pagamento para vítimas de fraudes e define prioridades de recebimento

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre março de 2020 e março de 2025 poderão solicitar a devolução dos valores a partir de 11 de agosto. O INSS anunciou um acordo que prioriza o pagamento para aqueles que aderirem primeiro, com a adesão podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

Os beneficiários que aceitarem os termos do acordo receberão os valores de forma administrativa, mas precisarão abrir mão de ações judiciais relacionadas ao tema. O INSS estima que 1.860.593 pessoas estão aptas a receber o ressarcimento, pois não obtiveram resposta em até 15 dias úteis após a contestação. Para aqueles que já receberam resposta, cerca de 769 mil casos ainda estão em análise e não têm data definida para pagamento.

Detalhes do Acordo

O pagamento será realizado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento. A adesão ao acordo é gratuita e não requer documentos adicionais. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária onde o segurado já recebe o benefício.

Beneficiários que já entraram com processos judiciais também poderão optar pelo acordo, mas deverão desistir das ações em andamento. O governo federal abrirá um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para viabilizar os pagamentos, conforme uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional.

Como Proceder

Para aderir ao acordo, os aposentados devem acessar o aplicativo Meu INSS, inserir CPF e senha, e seguir as instruções para aceitar os termos. Aqueles que preferirem o atendimento presencial podem procurar as agências dos Correios. O INSS também está em parceria com as Defensorias Públicas para oferecer suporte jurídico aos beneficiários que enfrentam dificuldades com a documentação apresentada por associações ou sindicatos.

O calendário de pagamentos começará em 24 de julho, com liberações para até 100 mil beneficiários por dia, até que todos os casos sejam resolvidos.