Mudanças no crédito tributário infantil podem impactar famílias a partir de 2025

Os pais com filhos menores de 17 anos podem reivindicar o crédito fiscal para crianças de até R$ 2.000 por filho para o ano fiscal de 2024. No entanto, essa situação pode mudar após 2025, afetando as declarações feitas em 2027. Isso ocorre porque a Lei de Cortes de Impostos e Empregos (TCJA), aprovada durante o governo do ex-presidente Donald Trump, está programada para expirar no final de 2025. Antes da TCJA, o crédito máximo era de R$ 1.000 por dependente qualificado. Além disso, o crédito atualmente começa a ser reduzido para pais que ganham R$ 200.000 por ano, ou R$ 400.000 para casais que fazem a declaração em conjunto. Se o Congresso não renovar a TCJA, esses limites cairão para R$ 75.000 para indivíduos e R$ 110.000 para casais.

Ao declarar os impostos de 2024 e 2025, as famílias poderão reduzir sua conta de impostos em até R$ 2.000 por criança dependente qualificada. Para ser considerado um filho qualificado, a criança deve ter menos de 17 anos, ser filho, enteado ou outro parente, viver com o contribuinte por pelo menos metade do ano fiscal e ser declarado como dependente. O crédito é reduzido em R$ 50 para cada R$ 1.000 acima dos limites de fase de R$ 200.000 para indivíduos ou R$ 400.000 para casais. Embora o CTC não seja tecnicamente um crédito reembolsável, uma parte conhecida como crédito adicional para crianças (ACTC) é reembolsável. Famílias com contas de impostos inferiores ao valor do CTC podem receber até R$ 1.700 por criança como reembolso através do ACTC para os anos fiscais de 2024 e 2025.

Contribuintes com filhos que não ganham o suficiente para serem obrigados a declarar impostos — pelo menos R$ 14.600 para indivíduos em 2024, R$ 21.900 para chefes de família ou R$ 29.200 para casais casados — ainda podem querer declarar, pois podem ser elegíveis para um reembolso parcial através do ACTC. No entanto, essas famílias precisam ganhar pelo menos R$ 2.500 por ano para ter direito ao reembolso. Embora o ex-presidente Trump tenha manifestado interesse em continuar a TCJA além de 2025, o Congresso ainda não aprovou uma nova legislação tributária. Em 2024, a Câmara dos Representantes aprovou a Lei de Alívio Fiscal para Famílias e Trabalhadores Americanos, que aumentaria o valor máximo reembolsável do ACTC para R$ 1.900 e começaria a indexar o CTC à inflação. No entanto, o Senado rejeitou o projeto, com os republicanos expressando preocupações sobre várias de suas disposições.

Ambos os partidos políticos apoiam uma versão de expansão permanente do CTC, mas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre como isso deve ser feito. É provável que o governo controlado pelos republicanos busque estender ou tornar permanentes algumas disposições da TCJA, mas isso pode ser difícil de realizar enquanto tenta reduzir o déficit federal.