Aprovação do CMN garante segurança e controle em débitos automáticos na conta do cliente

Aposentados estão enfrentando débitos automáticos não autorizados em suas contas bancárias, ocorrendo logo após o recebimento da aposentadoria. Essa situação gera preocupações sobre a segurança e o controle financeiro dos beneficiários.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que empresas devem obter autorização expressa do cliente para realizar débitos automáticos. Essa autorização pode ser dada por escrito ou por meio eletrônico. Além disso, a empresa precisa manter um convênio formal com o banco onde o cliente possui conta.

O débito automático é uma prática comum para o pagamento de contas e serviços. Contudo, a norma do CMN visa garantir transparência e segurança ao consumidor. O cliente tem o direito de cancelar a autorização a qualquer momento, tanto junto ao banco quanto à empresa credora. Se o débito não for reconhecido, o cliente pode solicitar o cancelamento ao banco.

Recentemente, a situação se agravou para aposentados, que estão descobrindo descontos indevidos em suas contas. Esses débitos não se referem às fraudes já identificadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ocorrem após o depósito da aposentadoria. A falta de controle sobre esses valores levanta a necessidade de uma maior vigilância por parte dos aposentados e das instituições financeiras.