China estabelece novas diretrizes para taxas de plataformas online visando apoiar comerciantes

O órgão regulador chinês divulgou diretrizes preliminares que estabelecem a necessidade de taxas razoáveis cobradas por plataformas online de comerciantes terceiros. A medida, anunciada neste domingo, visa apoiar os comerciantes locais e aumentar a transparência nas cobranças.

As novas regras, emitidas pela Administração Estatal para Regulação de Mercado, exigem que as plataformas considerem a situação operacional dos comerciantes ao definir taxas. O prazo para sugestões sobre as diretrizes vai até 3 de junho. Essa ação é parte de um esforço mais amplo de Pequim para ajudar os comerciantes que enfrentam uma economia fraca e a pressão da guerra comercial com os Estados Unidos.

As plataformas devem implementar estratégias de precificação flexíveis para comissões, taxas de adesão e serviços, aliviando a carga sobre os pequenos negócios. O regulador destacou que as reclamações sobre cobranças "complicadas e não transparentes" motivaram a criação dessas diretrizes.

Pressões sobre os Comerciantes

Os comerciantes chineses também enfrentam desafios adicionais, como o fim da isenção de tarifas alfandegárias para pacotes pequenos enviados aos Estados Unidos. Essa mudança, que começou em 2 de maio, impacta diretamente as margens de lucro dos pequenos comerciantes.

Além disso, a política de reembolso da PDD Holdings, que permite devoluções sem a necessidade de retorno do produto, foi criticada por impor um ônus excessivo aos pequenos negócios. O regulador e o Ministério do Comércio já alertaram a empresa sobre essa prática.

Essas diretrizes visam não apenas melhorar a conformidade das plataformas, mas também promover um desenvolvimento mais saudável do setor de comércio eletrônico na China.