SEC e Binance solicitam pausa de 60 dias em processo por novo marco regulatório

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) solicitou a suspensão temporária de seu processo contra a exchange de criptomoedas Binance, devido ao desenvolvimento de um novo marco regulatório para ativos digitais. A moção conjunta, apresentada ao Tribunal Distrital de Columbia na segunda-feira, 10 de fevereiro, pede uma pausa de 60 dias no caso, que envolve também o cofundador da Binance, Changpeng Zhao.

Essa decisão segue a criação de uma força-tarefa de criptomoedas pelo presidente interino da SEC, Mark Uyeda, no mês anterior. A SEC, juntamente com outras agências, processou a Binance e Zhao em 2023, acusando a exchange de permitir que usuários americanos negociassem em sua plataforma internacional.

Diversas entidades, incluindo o Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), buscaram acordos com a Binance, resultando em um pagamento de aproximadamente US$ 4,3 bilhões em penalidades no final do ano.

Ao término do período de suspensão, a SEC e a Binance deverão apresentar um relatório conjunto sobre o andamento do caso, avaliando a necessidade de uma possível extensão da suspensão, conforme estipulado na petição.