Brasil cria Secretaria de Prêmios e Apostas para regulamentar o jogo responsável

O Brasil ainda não conta com uma Autoridade Climática, mas, desde janeiro de 2024, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas. Essa nova estrutura visa regulamentar o setor de apostas, que se destaca no mercado global.

A Secretaria de Prêmios e Apostas foi estabelecida ao lado de outras secretarias importantes, como a da Receita Federal e do Tesouro Nacional. O objetivo é criar diretrizes para um "jogo responsável", focando na arrecadação tributária, que pode chegar a bilhões de reais anualmente. O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável defende que "pra jogar, tem que ter regra".

Em 17 de fevereiro, o Brasil celebrou o Dia Internacional do Jogo Responsável. O Ministério da Fazenda também formou um grupo de trabalho para desenvolver um Plano de Ação de Saúde Mental e prevenção do jogo problemático, com prazo de 60 dias para apresentação.

Dados do Banco Central indicam que apostadores brasileiros gastaram cerca de R$ 30 bilhões entre janeiro e março de 2025. O presidente do Banco Central afirmou que o hábito de apostar já é considerado na análise de risco de crédito, podendo impactar taxas de juros. O Brasil ocupa a terceira posição no mercado global de apostas esportivas.

A publicidade de apostas é amplamente permitida, com restrições apenas para crianças e adolescentes. Projetos de lei estão em tramitação no Congresso Nacional para limitar essa publicidade. Celebridades como Gusttavo Lima e Vinicius Junior atuam como embaixadores do jogo responsável, promovendo a prática entre os apostadores.

O jogo patológico, reconhecido como um transtorno do controle do impulso, levanta preocupações sobre os impactos sociais e econômicos. A literatura já abordava a compulsão, como no romance "O Jogador", de Dostoiévski. A questão política atual parece sobrepor-se à saúde mental dos apostadores.