ABBC pede revisão do teto de juros do empréstimo consignado do INSS para 1,97% ao mês

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) voltou a solicitar a revisão do teto de juros do empréstimo consignado do INSS, atualmente fixado em 1,85% ao mês. O pedido foi reiterado após a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), realizada em 28 de abril de 2025. A ABBC argumenta que o teto deve ser ajustado para 1,97% ao mês, valor que foi adotado temporariamente pelo governo em março de 2023.

A entidade destaca que a manutenção do teto atual torna inviável a oferta de crédito, especialmente para aposentados e pensionistas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos e beneficiários do LOAS. A ABBC também aponta uma queda nas concessões líquidas de crédito, que diminuíram de R$ 12,3 bilhões em julho de 2024 para R$ 7,7 bilhões em dezembro, o menor valor desde março de 2023.

Impacto nas Concessões de Crédito

Outro ponto levantado pela ABBC é a falta de reajuste nos limites para cartões de crédito consignado. Mais de 10 milhões de aposentados utilizam esses cartões, muitos deles negativados. A associação alerta que a ausência de ajustes pode comprometer a continuidade da oferta desse tipo de crédito. Em 2024, as compras realizadas com cartões consignados devem totalizar R$ 5 bilhões, com uma carteira total de R$ 32 bilhões.

A ABBC enfatiza que os limites de juros devem ser definidos com base em critérios técnicos, buscando um equilíbrio entre os interesses do mercado e dos beneficiários. A entidade acredita que essa abordagem é essencial para evitar prejuízos aos aposentados e pensionistas que dependem desse tipo de crédito.